LGPD para telemarketing: como garantir consentimento real
Atualizado em 10 nov 2025 · Equipe AntiSpam Brasil · Leitura de 6 minutos
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mudou a forma como empresas brasileiras devem tratar informações pessoais. No telemarketing, o ponto crítico está no consentimento inequívoco do titular. Se a sua empresa ainda dispara campanhas sem comprovar autorização, o risco de multa pode chegar a 2% do faturamento ou até R$ 50 milhões por infração.
Quem precisa se preocupar
Qualquer negócio que realiza chamadas ativas, inclusive serviços terceirizados, instituições financeiras, operadoras de telefonia, provedores de internet ou fintechs que oferecem crédito e seguros.
Bases legais aplicáveis
- Consentimento: solução mais segura para prospecção ativa. Deve ser livre, informado e específico.
- Legítimo interesse: só é válido para clientes que já possuam relacionamento, e exige relatório de impacto (DPIA).
- Obrigação legal: usado para comunicações exigidas por lei (ex.: alertas de segurança bancária), não para ofertas.
Checklist para áreas de marketing e compliance
- Documente a origem de cada base (landing pages, eventos, contratos). Sem origem, não ligue.
- Implemente duplo opt-in nas capturas digitais. O AntiSpam Brasil pode coletar consentimento in-app para ofertas relevantes.
- Guarde registros de autorização com data, canal e finalidade.
- Ofereça descadastro simples (telefone, e-mail ou portal). O app AntiSpam Brasil registra denúncias de usuários para auditoria.
- Revise contratos com call centers: inclua cláusulas de LGPD, política de segurança e multas por descumprimento.
Como o AntiSpam Brasil ajuda o consumidor
Nosso aplicativo identifica operações que descumprem a legislação e gera evidências: horário, número, categoria e repetição. Com isso, o titular pode denunciar diretamente à empresa, à Anatel ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Boas práticas para empresas reduzirem bloqueios
- Cadastre-se na plataforma Respeite o Meu Número e verifique opt-outs antes de discar.
- Equilibre o volume de tentativas: até 3 ligações por semana por cliente é o teto recomendado pela ANATEL.
- Personalize a abordagem informando origem do consentimento logo na abertura.
- Disponibilize canais digitais de autoatendimento e lead scoring para reduzir “tiros no escuro”.
Conclusão rápida
- Campanhas sem consentimento expõem a multas milionárias.
- Registre a jornada completa do titular (capture → confirme → comunique).
- Use o AntiSpam Brasil como canal de transparência e para acompanhar denúncias.